Marcelino Ayub Fraga (PMDB-ES) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que casse o mandato da deputada federal Rita Camata (PSDB-ES) por infidelidade partidária. Ele foi eleito suplente de deputado federal no Espírito Santo em 2006.

Camata foi eleita pelo PMDB, mas trocou o partido pelo PSDB neste ano. O ministro Marcelo Ribeiro vai relatar o processo.

De acordo com o suplente, Camata comunicou seu desligamento do PSDB no último dia 30 de setembro sem apresentar justa causa para a mudança. Ele diz que ela já teria se filiado ao PSDB naquela ocasião.

Marcelino diz que tem legitimidade para pedir a perda do cargo, pois o PMDB não questionou a saída da parlamentar dentro do prazo --que é de 30 dias após a desfiliação.

De acordo com a resolução que regulamenta o assunto, são justa causa para mudança de legenda a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.