O DEM entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do novo governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e de seu vice, Eduardo Machado (PDT), por suposto abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e inelegibilidade.

Gaguim foi eleito governador por meio de eleição indireta ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 8 de setembro, devido à cassação do mandato do então chefe do Executivo, Marcelo Miranda (PMDB).

Segundo o DEM, ao menos 16 dos 23 deputados estaduais, que são os eleitores no caso de eleição indireta, receberam a promessa de cargos de Gaguim quando ele exercia a interinidade do governo por ser presidente da Assembleia Legislativa, o que configuraria a compra de votos dos parlamentares.

Para o partido, houve "uma evidente estratégia de captação de sufrágio fazendo uso da máquina pública, por meio do loteamento descarado dos cargos do Executivo".

O partido alega também que deputados eleitos por legendas que não apoiavam a candidatura de Gaguim trocaram de agremiação para votar no candidato, mediante a promessa de nomear parentes e aliados para cargos no governo.

O DEM alega que Gaguim não poderia concorrer a governador, mesmo em eleição indireta, porque estava exercendo o cargo como governador interino em virtude do afastamento de Miranda e por ser o presidente da Assembleia.

Segundo o partido, o vice também não poderia se candidatar sem se desincompatibilizar do cargo de secretário estadual da Indústria e Comércio, função que exerceu até a sua posse como vice-governador na chapa de Gaguim.

A eleição indireta ocorre quando faltam menos de dois anos para o término do mandato do político cassado e quando ele é eleito ainda no primeiro turno das eleições.

Outro lado

Em nota, Gaguim afirma que todos os partidos foram convidados para compor sua equipe, independentemente de cor ou bandeira política. "E assim procedi, com o único e irrestrito objetivo de fazer uma administração pautada no bem da coletividade, no bem-estar do povo tocantinense."

Ele diz que não abrirá mão da constituição de um governo de unidade, de coalizão, e que prime pelos interesses de um Estado que tem todos os atributos para ser exemplo e referência para este país. "A meta é defender o exercício da democracia e o Estado de Direito, respeitando as diferenças e convergindo para o caminho do desenvolvimento e do respeito ao povo deste Estado."

Segundo Gaguim, a decisão por todos os nomes que hoje compõem a administração estadual obedeceu, exclusivamente, aos critérios da capacidade gestora de toda a equipe e compromisso de cada membro em colaborar para o desenvolvimento do Estado do Tocantins.

"Como é do conhecimento público, defendo um governo de unidade política, com acompanhamento dos atos de minha administração pelos órgãos competentes e pela própria população. Pois assim como convidei todos os partidos, também o fiz aos Poderes constituídos, a exemplo do TCE [Tribunal de Contas do Estado] e TJ [Tribunal de Justiça]."

Ele reitera ainda na nota o compromisso de "imprimir em todos os atos da administração a marca da transparência e da legitimidade, sempre colocando em primeiro plano a defesa do Tocantins".