As críticas feitas pelo governo federal ao Tribunal de Contas da União (TCU), pela sua suposta responsabilidade no atraso de obras públicas, estão ligadas a uma disputa política, acusou nesta terça-feira o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Setores do governo, afirmou, acreditam existir no tribunal uma grande influência do partido Democratas, de oposição, responsável por antigas nomeações de ministros para aquela Casa.

- O recente embate do presidente Lula com o TCU pode ser visto como um sinal de que alguma coisa está funcionando melhor em algumas áreas do Estado brasileiro. Mas a razão fundamental não é dita: o TCU é visto pelo Executivo como área muito dominada pelos adeptos do Democratas, que estariam promovendo uma ação partidária contra o governo - disse Abramo, ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A audiência foi realizada para atender a requerimentos apresentados pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES) - este presidente da CMA. Simon presidiu o início da reunião, quando defendeu a busca de um "denominador comum" entre o governo e o TCU, que, segundo Lula, estaria exagerando no controle de obras públicas. Ao presidir a segunda parte da reunião, Casagrande defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria (30/07) que estabelece o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, como forma de se evitarem desvios de conduta tanto no TCU quanto nos tribunais de contas estaduais e municipais.

O representante da ONG Transparência Brasil observou, ao comentar a desconfiança em torno da influência do Democratas, que a fiscalização é muito melhor exercida pela oposição do que pela situação. Tanto que, a seu ver, as comissões de fiscalização do Poder Legislativo deveriam ser sempre comandadas por partidos de oposição.

- Quando uma comissão de fiscalização é controlada pela situação, acabasendo cooptada pelo poder e não cumpre o seu dever. O Executivo coopta o Legislativo, que se torna irrelevante e não fiscaliza, o que seria a sua principal função. A hipertrofia do Executivo está trazendo risco institucional gravíssimo para o Brasil - alertou.

Também presente à audiência, o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cezar Augusto Pinto Motta, lembrou que a falta de condições legais e de bons projetos e orçamentos é que paralisa as obras públicas. A fiscalização de obras públicas ainda é muito recente no Brasil, como observou: apenas a partir dos anos 90 é que foram criadas em todo país estruturas de fiscalização nos tribunais de contas.

- É óbvio que havia gasto público que não era fiscalizado como deveria. Agora, quem é fiscalizado vai se sentir incomodado - disse Motta.