A aluna Tamires Siqueira de Oliveira do Ensino Médio da Escola Estadual “Professor Nilo Póvoas”, de Cuiabá, está em Brasília representando o estado no “Parlamento Jovem Brasileiro", um projeto idealizado pela Câmara Federal. A estudante começou a exercer seu “mandato” no último dia 9 e vai até sexta-feira (13.11). Neste período, Tamires participa da apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no plenário da Câmara Federal.
A técnica Neiva de Souza Boeno, da Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), acompanha a estudante na Capital Federal. Conforme Neiva Boeno, a aluna foi selecionada, pela Comissão Julgadora do projeto em função da apresentação de uma proposta de Projeto de Lei. A proposta de Tamires tem como tema, 'A disponibilidade de produtos nativos extraídos irregularmente e apreendidos pela Polícia Florestal às instituições ambientais que desenvolvam programas sociais'.
Na Câmara, depois de empossada, Tamirez está atuando na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. A votação dos projetos, apresentados pelos alunos que representam os demais estados do país, será nesta sexta-feira (13.11).
O Parlamento Jovem Brasileiro está em sua quarta edição, uma iniciativa do deputado Lobbe Neto que foi oficializada pela Resolução n.º 12/03 da Câmara Federal. O objetivo é propiciar a vivência do processo democrático aos alunos das escolas públicas e particulares do país.
Os alunos são selecionados por projetos inicialmente apresentados nas escolas, versando sobre os seguintes temas: Agricultura e Meio-Ambiente; Saúde e Segurança Pública; Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Esporte e Turismo. O envio dos projetos à Brasília foi feito pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
O número de representantes dos estados no projeto é estabelecido conforme o número de integrantes de cada bancada federal. Mato Grosso tem apenas um representante, sendo a maior “bancada” de alunos do estado de São Paulo, com 11 integrantes.
O resultado da seleção dos projetos pode ser conferido no site da Câmara (
www.camara.gov.br).
Abaixo a íntegra do Projeto de Lei apresentado pela aluna mato-grossense, Tamires Oliveira:
PROJETO DE LEI Nº ____ DE 2009.
Autora: Tamires Siqueira de Oliveira
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS NATIVOS EXTRAÍDOS IRREGULARMENTE E APREENDIDOS PELA POLÍCIA FLORESTAL ÀS INSTITUIÇÕES AMBIENTAIS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS SOCIAIS.
À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Art. 1º - Fica determinado o acesso aos produtos nativos extraídos irregularmente apreendidos às instituições ambientais para desenvolver programas sociais.
Art. 2º - O controle de todo material deverá ser feito pelas Secretarias do Meio Ambiente das respectivas cidades beneficiadas.
Art. 3º - Será responsabilidade das instituições fazer uso adequado e promover a credibilidade da população.
Art. 4º - A Instituição que apresentar o maior número de aproveitamento será beneficiada com excedentes ao término do ano.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do Projeto serão incluídos no Orçamento Geral de cada Estado.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Visando o aproveitamento de recursos naturais, promovendo sua utilização de forma justa, evitando o beneficiamento ilegal de pessoas, empresas ou grupos e impedir a sua deterioração doando-os às instituições sociais. Podemos observar oportunidades sendo perdidas e comunidades carentes necessitadas as quais seriam primeiramente afortunadas, se aprovado o Projeto.
