Um pesadelo de durou mais de 15 anos chegou ao fim hoje com a promulgação por parte do Congresso brasileiro da emenda que extingue a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação. Ou seja, a partir de 11 de novembro de 2009 a União não pode mais recorrer a um instrumento constitucional criado em 1994 que permitia retirar parte dos recursos da Educação Pública para utilização em áreas diversas, entre elas o pagamento de dívidas.
Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), autor da emenda 59 que pôs fim à DRU, os recursos extras para a educação podem chegar a R$ 15 bilhões entre 2009 e 2010. Segundo ele, este reforço que o caixa da educação receberá em 15 meses será quase três vezes o alcançado com a criação do Fundeb, o Fundo de Apoio à Educação Básica criado em 2007.
A emenda promulgada hoje também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 a 14 anos). O instrumento obriga ainda o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
A emenda foi aprovada pela Câmara em setembro deste ano (PEC 277/08) e pelo Senado na semana passada.
O deputado Carlos Abicalil destaca que o novo panorama da educação será construído a partir do Plano Decenal, que vai definir as metas a serem alcançadas. Hoje o país aplica 4% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, enquanto que as nações desenvolvidas injetam 6% de suas riquezas nesta área. O deputado acredita que o fim da DRU permitirá ao país recuperar o tempo perdido. "Para recuperar o atraso ocasionado pelos últimos anos de retração dos investimentos em educação, seriam necessários 10% do PIB", projeta.
Mesmo que o fim da DRU não possibilite atingir este patamar de investimento no tempo desejado, Abicalil acredita que a aprovação do projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal vai possibilitar um crescimento significativo, principalmente em relação à infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, à remuneração e à formação dos professores.
Em relação à educação pública do Mato Grosso, o deputado petista acredita que há desafios grandes em virtude do crescimento populacional do estado estar acima da média nacional. "Temos desafios, mas também há pontos positivos que serão incrementados com a entrada de um volume maior de recursos", frisou.
Abicalil destaca que os professores do Mato Grosso gozam de um piso salarial superior ao da média nacional, além de terem regulamentada uma carga horária de apenas 30 horas semanais. "Mesmo assim, precisamos melhorar a infraestrutura e integrar comunidades isoladas dos centros urbanos", conclui.
