O caso de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti só deve chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O relator do pedido de extradição no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta quinta-feira que pode enfrentar dificuldades para elaborar o acórdão, como é chamado o documento que traz a decisão final do tribunal.

O presidente Lula só deve analisar o processo, após a publicação do documento, oficializando a posição do STF.

Segundo Peluso, o tribunal precisa encontrar uma forma técnica e clara para esclarecer que cabe ao presidente Lula a decisão final sobre o caso.

O ministro disse que tinha dúvidas se seria ele ou a ministra Carmem Lúcia a responsável pela elaboração final do documento.

Foi pelo voto da ministra que se formou maioria defendendo que o presidente Lula, responsável pelas relações diplomáticas do país, daria a palavra final sobre o retorno do terrorista.

Durante a sessão de hoje, os ministros entenderam que o documento será redigido por Peluzo. Pela regras do STF, não há um prazo para que o acórdão seja produzido. Em média, essas decisões levam até três meses para serem finalizados porque ainda passam pela revisão de todos os ministros que participaram do julgamento --neste caso foram nove.

A publicação da decisão pode ser adiada ainda mais por causa do recesso do Judiciário, previsto para iniciar em 19 de dezembro. Sem contar que, em janeiro, a Suprema Corte trabalha em plantão, retomando a normalidade em fevereiro.

Extradição

Por 5 a 4, os ministros do STF autorizaram a extradição e decidiram ontem que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre o retorno de Battisti para a Itália. A maioria dos ministros entendeu que o refúgio para o italiano não se justificava porque ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua.

Enquanto o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, diz esperar com "respeito e serenidade" a palavra final do Brasil sobre o caso do terrorista, o presidente Lula busca uma saída jurídica para manter Battisti no Brasil.

Segundo reportagem publicada hoje na Folha, uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como argumento "fundado temor de perseguição política".

Daí, seria possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar a entrega de Battisti.