A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal aprovou esta semana a realização de uma audiência pública para discutir a prática de subconcessão, arrendamento e concessão para terceiros dos espaços na grade de programação das emissoras de televisão com sinal aberto. O requerimento é da deputada Luiza Erundina (PSB/SP). "Há casos de emissoras que vendem espaços nobres para diversas organizações que não têm compromisso com o interesse público que move as concessões", justificou.

Para a deputada paulista, a sociedade tem o direito de conhecer como funciona o regime de concessões para rádios e televisões e deve questionar quando as emissoras descumprem sua função social ou fazem mau uso das concessões públicas.

Erundina convidará representantes do Ministério das Comunicações e das principais emissoras de TV. A Ordem dos Advogados do Brasil também já se posicionou contrária à prática da subconcesão de espaços e deve participar da audiência, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

O tema deve ser amplamente debatido durante a Primeira Conferência Nacional de Comunicação Social que acontecerá entre os dias 15 e 17 de dezembro em Brasília. A deputada defende mudanças nos procedimentos atuais para não permitir a renovação automática das concessões para emissoras de rádio e TV.

Luiza Erundina enfrentou esta semana um duro revez durante a sessão deliberativa da mesma Comissão. Na ocaisão, a ex-prefeita de São Paulo tentou aprovar um pedido para que a Câmara promovesse um debate sobre a renovação da concessão para a Globo e a Record, mas seu requerimento foi derrotado por ampla maioria de votos. As concessões, que duram 15 anos, estão prestes a se encerrar.