O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, e a equipe técnica do fisco estadual reuniram-se nesta segunda-feira (16.02) com empresários de vários ramos de atividade econômica e representantes da classe contábil para discutir peculiaridades relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias por contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A reunião foi intermediada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva.

Na ocasião, alguns dos assuntos debatidos foram tramitação de processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS, inscrição de débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal, Regime Especial de Fiscalização (para o trânsito de mercadorias) e atendimento ao contribuinte.

O titular da Sefaz destacou que tem tomado algumas medidas para aperfeiçoar a gestão fazendária estadual, com vistas a instituir mais celeridade e eficiência aos procedimentos. Em janeiro, por exemplo, a Secretaria de Fazenda iniciou uma força-tarefa para análise de todos os processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (GINF). Até o momento, cerca de 10,6 mil processos já foram sido analisados, em 40 dias de trabalho.

Em 57% dos casos, os pedidos foram deferidos, atendendo integralmente ao pleito dos contribuintes. Os trabalhos da força-tarefa começaram no mês de janeiro. Por determinação do secretário de Fazenda, 56 servidores foram deslocados, provisoriamente, de outros setores do órgão para a GINF. Com isso, a meta é que sejam analisados 12 mil processos até o dia 28 deste mês.

Sobre o Regime Especial de Fiscalização, Eder Moraes esclareceu que foi alterado um dos critérios para inserção dos Termos de Apreensão e Depósito (TADs) vencidos e não pagos no prazo legal no Sistema de Conta Corrente Fiscal. Assim, devem pagar o ICMS a cada operação e/ou prestação os contribuintes que possuírem débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal, cujo valor somado seja igual ou superior a R$ 10 mil, e não mais R$ 50 mil, em atraso há mais de 30 dias.

“Havia um endividamento médio de R$ 44 milhões e muitos devedores nesta situação se beneficiavam deste critério. Foi preciso alterar o valor mínimo do débito para inscrição no Conta Corrente Fiscal”, argumentou Moraes, ao salientar também que a sistemática de atendimento aos contribuintes está sendo remodelada, a fim de aperfeiçoar o atendimento prestado ao cidadão, conforme padrões de excelência internacionais de prestação de serviços em administração tributária.

Na reunião, os empresários e os contabilistas apresentaram sugestões a respeito dos itens debatidos. O secretário Eder Moraes disse que avaliará, juntamente com a equipe técnica da Sefaz, a possibilidade de viabilizá-las. “Acataremos o que for possível, dentro do que a lei permitir”, enfatizou o chefe da Fazenda Pública Estadual.

O deputado José Riva observou que, no processo de defesa da ordem tributária, é importante a discussão do fisco estadual com os segmentos econômicos. “O secretário (Eder Moraes) sempre atende nossas solicitações de reuniões. E em todas elas, há avanço”, pontuou o parlamentar.

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado (Sescon), Sindicato dos Comerciantes de Materiais de Construção (Sindcomac), Associação do Comércio de Materiais de Construção (Acomac), Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado (Sindimec), Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Associação Industrial e Comercial de Várzea Grande (Acivag), Associação de Distribuidores de Medicamentos e Correlatos do Estado (Adimat) e Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic).

Da Sefaz, estiveram presentes o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, o assessor especial, Vivaldo Lopes, o chefe de gabinete, Jorge Merquíades, superintendentes e técnicos da área da receita pública.