Unidades de ensino municipais e particulares precisam manter seu funcionamento regularizado, de acordo com os preceitos da Resolução 002/2002, do Conselho Municipal de Educação (CME). Para entender melhor como é esse processo, diretores e secretários de 45 escolas municipais se reuniram nesta quarta-feira (18), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME).

“Estamos subsidiando esses gestores, nesse processo formativo, para que conheçam a legislação”, explicou a diretora de Políticas Educacionais (Dipe/SME), Julieta Nunes Ribeiro. Ela lembrou que não basta ampliar a oferta de vagas de acordo com as diferentes modalidades de ensino. É preciso que o funcionamento de cada unidade escolar esteja legalmente regularizado, inclusive para evitar que o aluno enfrente problemas com a documentação no futuro. As premissas da Resolução 002/2002 também se aplicam às escolas particulares que oferecem a Educação Infantil.

Os pedidos de regularização ou atualização de funcionamento são válidos pelo período de quatro anos.