Um abaixo-assinado contra a taxa de iluminação, aprovada na semana passada na Câmara de Vereadores do Rio, já está nas mãos do promotor Rodrigo Terra, da Defesa do Consumidor. Segundo ele, o documento, com cinco mil assinaturas, será incluído na ação contra o imposto.
O Ministério Público quer saber da Justiça se a contribuição é constitucional. Se for, quer pelo menos impedir distorções na cobrança. “Sem dúvida, há uma ‘bitributação’, porque o serviço de iluminação pública já é remunerado pelo próprio IPTU, que é um imposto criado com base inclusive na existência desse serviço de iluminação publica nos logradouros”, disse o promotor.
Pela aprovação da contribuição de custeio do serviço de iluminação pública, no último dia 9, quem tem conta de luz entre R$ 23 e R$ 28 vai pagar R$ 2 por mês. Já quem tem contas entre R$ 239 a R$ 477, vai pagar a mais R$ 12,80; e no consumo acima de R$ 4,7 mil, o teto da contribuição será de R$ 90 por mês.
Arrecadação
O que ainda não foi divulgado é quanto o município vai arrecadar com a nova cobrança. A Light não informou os valores, alegando que a prefeitura é que deveria ser procurada. Já a prefeitura diz que ainda está analisando os números para descobrir o valor porque o projeto é da gestão anterior.
E o autor da lei, vereador Luiz Carlos Ramos, não responde aos pedidos de entrevista desde a semana passada.
Na semana em que o novo orçamento do município pode ser votado, nem mesmo a Câmara de Vereadores sabe dizer quanto vai representar para os cofres da cidade a cobrança da taxa de iluminação púbica. A vereadora Andrea Gouveia (PSDB), disse que já tentou - sem sucesso - descobrir a informação na comissão de orçamento da Câmara. Agora vai requisitar à prefeitura.
“Amanhã (terça) nós já vamos dar entrada e em 60 dias a Secretaria de Fazenda vai nos informar qual é o impacto e quanto isso vai representar de recurso”, disse a vereadora.
Nesta segunda (14), o prefeito Eduardo Paes não quis comentar o assunto, mas na semana passada já havia anunciado que vai sancionar a lei.
