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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Arruda reúne deputados distritais e dá orientação sobre tramitação do impeachment

O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) ganhou nesta terça-feira uma demonstração de que continua com prestígio entre os deputados distritais que compõem a sua base na Câmara Legislativa. Arruda reuniu os aliados em um almoço.


No encontro, Arruda deu orientações de como deve ser a tramitação dos processos de impeachment que tramitam contra ele na Casa.

Os nomes dos deputados presentes no almoço foi mantido em sigilo. Segundo interlocutores, estiveram presentes na residência oficial de Águas Claras três deputados do PMDB --que inclusive aparecem no inquérito que investiga o suposto esquema de pagamento de propina a políticos--, o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB), além do presidente licenciado da Câmara local, Leonardo Prudente (DEM).

Questionado sobre o encontro, Ribeiro disse que não se lembrava do nome dos parlamentares porque "era muita gente".

Arruda também teria tratado na reunião sobre o recesso da Câmara Legislativa e da aprovação do Orçamento. A oposição tem pronto um requerimento de autocovocação, suspendendo o recesso, e autorizando a Casa a analisar os pedidos de afastamento do governador.

A líder do DEM, Eliana Pedrosa, negou que o almoço tenha sido para tratar dos processos de impeachment. "Não foi um almoço. Foi uma reunião onde o governador apresentou os projetos que ele acha importante que ainda sejam votados, como o IPVA e a lei orçamentária, além da liberação de um crédito extraordinário", disse.

Na tarde de hoje, os distritais devem decidir sobre o rito de análise dos pedidos. A base aliada de Arruda questiona a tramitação dos pedidos de afastamento adotada pelo atual comando da Câmara Legislativa, que decidiu seguir a lei 1.079, criada em 1950.

Os aliados do governador trabalham para sepultar a comissão especial e levar os pedidos de impeachment para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por lá, seria mais fácil organizar uma tropa de choque a favor de Arruda.

Na avaliação dos distritais alinhados com o governador, seria possível contar com três dos cinco votos da CCJ, enquanto a comissão especial seria composta por nove parlamentares e precisaria de cinco votos favoráveis para impedir que os processos avancem e cheguem ao plenário.

Na CCJ, Arruda deve contar com o apoio de Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Desenvolvimento social, e Dr. Charles (PTB). O presidente da comissão, Rogério Ulysses (PSB), um dos citados no inquérito, e o colega Roney Nemer (PMDB), podem ser convencidos a permanecer na linha de frente de Arruda. O único representante da oposição é o petista Chico Leite.

A oposição insiste que a análise dos pedidos de impeachment tem que ser na comissão especial. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de afastamento.

A Câmara Legislativa acolheu três, que foram apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros, e pelo advogado Evilásio dos Santos. Um desfecho para os processos só deve ocorrer em 2010.

Se for mantida a comissão especial, após a indicação dos nove integrantes, o colegiado tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.
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