O estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses deixarão de arrecadar até R$ 450 bilhões, nos próximos 30 anos, com o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal. A estimativa foi divulgada hoje pela subsecretária estadual de Energia e Desenvolvimento Industrial do Rio, Renata Cavalcanti, durante fórum realizado no Rio, para discutir o projeto de lei que está tramitando no Congresso.

A perda de arrecadação, segundo a subsecretária, ocorrerá devido ao fim do recebimento de participação especial na exploração de petróleo nos blocos ainda não licitados, como previsto pelo projeto de lei. Cavalcanti explica que o cálculo foi feito com base em reservas de 60 bilhões de barris no litoral fluminense, com um barril de petróleo cotado a US$ 100 e o dólar sendo equivalente a R$ 2.

Outra estimativa do governo do estado se refere às perdas que seriam provocadas com a redução, de mais de 50%, do pagamento de royalties a municípios produtores, relativos a áreas do pré-sal já licitadas, como os megacampos de Tupi, Iara e Júpiter. Segundo a estimativa, as perdas de arrecadação chegarão a R$ 18 bilhões, em 30 anos, para seis municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo.

“Primeiro que mexer nas áreas concedidas é uma coisa absurda. Do ponto de vista ético e do pacto federativo, isso é inaceitável. Segundo que, na verdade, o grande afetado [pela exploração de petróleo] é o município. Maricá, por exemplo, é um município pobre que vai ser muito afetado. As pessoas dizem: ‘ah, não, [a produção] é offshore [exploração de petróleo em plataforma marítima] Mas os hospitais e as escolas [para atenderem à população] não são offshore”, disse.