As empresas chilenas estão obrigadas a pagar a homens e mulheres o mesmo salário pela realização de funções iguais, como manda a nova lei.

"Nada justifica que uma mulher receba um salário inferior ao do homem pelo mesmo trabalho", disse hoje a ministra do Serviço Nacional da Mulher (Sernam), Carmen Andrade, ao apresentar a lei.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Chile as mulheres ganhavam em 2005 79% do salário de seus companheiros homens, enquanto a pesquisa de Caracterização Socioeconômica Nacional (Casem) de 2006 situou essa percentagem em 76%.

A iniciativa modifica o Código do Trabalho e estabelece que toda empresa que tenha mais de dez trabalhadores contratados deve precisar no regulamento interno um procedimento que permita às funcionárias que se sintam vulneradas apresentar uma queixa formal.

Fora isso, obriga as empresas com mais de 200 trabalhadores a contar com um registro de cargos e funções dos empregados.

No entanto, os empregadores poderão estabelecer certas diferenças nos salários em casos justificados.

A lei 20.348 foi aprovada pelo Congresso em março e promulgada pela presidente Michelle Bachelet em junho. Foi estabelecido, então, um prazo de seis meses para sua entrada em vigor a fim de facilitar que as empresas se preparassem.