O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de transferência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para penitenciária do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). No pedido, os advogados alegavam que não existem motivos concretos necessários à permanência de Beira-Mar em penitenciária federal.

Na decisão, o ministro Celso de Mello ressaltou que ainda haverá um julgamento final pelo tribunal do habeas corpus. O ministro lembrou que o pedido de transferência já havia sido negado pelo STJ se baseando na garantia não só da segurança pública, mas na segurança do próprio condenado.

Outro motivo apresentado pelo STF é o fato de que, mesmo preso, Beira-Mar chefia uma das maiores organizações criminosas do país, com ramificações por todo o território nacional, mas cuja base de atuação está no Rio. Segundo a decisão, é necessário afastar Beira-Mar “dos comparsas e, deste modo, atender o interesse de segurança pública, enfraquecendo seu poderio”.

Condenações

Beira-Mar foi condenado a mais 15 anos de prisão em julgamento realizado em novembro. Ele foi considerado mandante do assassinato do traficante João Morel, ocorrido em janeiro de 2001, dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). Beira-Mar já havia sido condenado a 130 anos de prisão em outros processos, em quatro estados.