O prazo para que estrangeiros em situação irregular no Brasil obtenham a concessão de residência provisória termina no dia 30 de dezembro.

Os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 podem ser beneficiados pela medida, que vale tanto para quem chegou legalmente, mas ficou por período maior que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em julho a Lei da Anistia Migratória. A nova lei permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça.