O texto final da Lei Orçamentária Anual de 2010 do município de Cuiabá foi aprovada por unanimidade (16 votos favoráveis e duas ausências) na sessão extraordinária desta terça-feira (29), na Câmara Municipal. Ao todo 39 das 142 emendas parlamentares foram aprovadas, totalizando um montande de R$ 10,2 milhões para  remanejamento. O orçamento geral previsto para a capital no ano que vem é de R$ 1,334 bilhões.

O parecer de rejeição da Comissão de Economia e Finanças recebeu apenas dois votos contrários. Um do vereador Lúdio Cabral (PT) e outro do republicano Franscisco Vuolo. Os parlamentares são os únicos integrantes da "oposição orgânica" do Legislativo Municipal e tiveram todas as suas emendas rejeitadas pela Comissão.

A principal emenda não aprovada referia-se à tentativa de reduzir de 20% para 5% o percentual limite que o Executivo tem para remanejar o orçamento. Com a manutenção do índice proposto pela prefeitura, Wilson Santos (PSDB) poderá redirecionar verbas de uma Secretaria para outra sem aviso ou permissão prévia dos parlamentares, o que de acordo com os membros da oposição é um equívoco.

"O Legislativo tem o dever de ser informado e debater a destinação e aplicação de recursos. Permitir que a prefeitura remaneje 20% é um risco, principalmente porque ano que vem é ano eleitoral", argumentou Cabral.

Dentre as emendas aprovadas pelos parlamentares constam a supressiva 001/2009, que acrescenta recursos financeiros para creches filantrópicas da capital. Conforme o projeto, no ano que vem serão remanejados R$ 950 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. O valor deverá ser investido na manutenção, ampliação e equipagem das creches.

Outro projeto de emenda que obteve respaldo unânime é de autoria do vereador tucano Antônio Fernandes. O texto prevê o pagamento que prevê o pagamento de dívidas retroativas aos profissionais da educação com R$ 1 milhão oriundos da receita do imposto de renda retido na Fonte-IRRF/PF.