O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu hoje a decisão da Justiça brasileira de entregar o menino americano Sean Goldman a seu pai, David Goldman.

Em comunicado da Secretaria, Vannuchi afirmou que a decisão tomada há uma semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atende ao previsto pela Convenção de Haia, da qual Brasil é signatário.

"Toda criança levada do país em que mora para outro país, e que neste seja retida sem o consentimento de um dos pais, deve ser imediatamente restituída, para que todas as questões relativas à custódia e às visitas sejam decididas no país de sua residência habitual", apontou o secretário.

No entanto, Vannuchi assegurou que o Governo brasileiro "dará o apoio necessário para resguardar, nos termos da Convenção, o convívio familiar da criança com a sua família brasileira".

A opinião de Vannuchi foi divulgada logo depois que a família da mãe de Sean comunicou que entrará com um pedido de apelação para revogar a decisão do STF e obter a guarda do menino.

O advogado da avó materna, Sergio Tostes, divulgou uma nota de imprensa na qual a família da mãe de Sean "não dá por terminado o processo judicial" e diz esperar que o recurso faça com que o menino seja ouvido por um juiz.

Na quinta-feira passada, Sean Goldman viajou para Orlando com seu pai em um avião fretado por uma rede de televisão americana.

Os avós maternos e o padrasto de Sean, que disputavam a custódia com o pai, entregaram o menino de nove anos no consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, em cumprimento da sentença em última instância do STF