O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rever um decreto proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e assinado por ele que gerou controvérsia entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O decreto, publicado no Diário Oficial da União no dia 22, propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria violações aos direitos humanos durante a ditadura militar.
O documento sugere ainda a revogação de leis do período que vai de 1964 a 1985 que sejam contrárias aos direitos humanos ou que tenham dado sustentação a graves violações. Tudo depende de aprovação no Congresso Nacional.
Os comandantes militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consideram que o artigo do decreto que possibilita a revogação de leis editadas durante a ditadura abre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, de 1979. A lei perdoou todos os que cometeram crimes praticados por motivação política durante o regime militar. A legislação valeu para agendes da repressão e militantes de esquerda.
Jobim e os comandantes militares criticaram o decreto por não incluir a investigação de excessos praticados por grupos da esquerda armada. Eles apresentaram carta de demissão coletiva ao presidente lula. O presidente disse que assinou o documento em meio aos debates da conferência do clima, em Copenhague e não percebeu a omissão quanto aos grupos de esquerda. Ele também prometeu rever o decreto.
Lula cobrou explicações do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Nesta terça-feira (29), Tarso minimizou a crise. “Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre ministério da defesa e secretaria de direitos humanos”, disse após sair de uma reunião com Lula.
Militares
“Eu espero que o decreto seja revisto e seja reformulado no sentido de proporcionar uma pacificação da sociedade brasileira”, defendeu o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo. A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, considera que crimes como a tortura não devem ser prescritos. “O Brasil tem que encontrar o seu passado para que ele não se repita na parte ruim”, disse o presidente da OAB, Cézar Britto.
Para o brigadeiro da reserva José Carlos Pereira, não é hora de reabrir feridas. “Se a coisa é séria e se que investigar, ir fundo no problema, teria que investigar os dois lados,é claro. Mas me parece que não é o caso, nem de investigar um lado nem de investigar o outro”, disse.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, a anistia não deve ser revista porque pacificou o país. “A anistia foi a pedra de toque da transição da ditadura para a democracia e acredito que isto é um pacto político e como tal não vale a pena reabrir essas velhas feridas”, afirmou ele.
