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Terça-feira, 16 de julho de 2024

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Determinação

Governo mantém isenção de IPI para comerciais leves

O governo decidiu prorrogar a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos comerciais leves – aí incluídas as famosas picapes mais usadas como veículos de passeio do que carros de trabalho –, tratores e máquinas agrícolas para até 30 de junho.

O governo decidiu prorrogar a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos comerciais leves – aí incluídas as famosas picapes mais usadas como veículos de passeio do que carros de trabalho –, tratores e máquinas agrícolas para até 30 de junho. O benefício iria acabar no dia 31 de dezembro de 2009. A determinação foi publicada no "Diário Oficial da União" do último dia do ano.


O decreto inclui vários modelos de caminhonetes, picapes, furgões e tratores. O imposto para reboques para caminhões, no entanto, será elevado para 5%, enquanto a alíquota para chassis de camionetas, furgões, picapes e semelhantes sem produção nacional será elevada para 4% (era zero).

Segundo a Receita Federal, a redução fará com que o governo deixe de arrecadar aproximadamente R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2010. "Como os veículos de passageiros receberam novos estímulos, não poderíamos retomar as alíquotas desses carros de serviço para não criarmos um desequilíbrio", diz Alexandre Guilherme Andrade, assistente da subsecretaria de tributação da Receita.
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