O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, propôs uma ação civil pública contra o município com objetivo de regularizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam de procedimentos na área de ortopedia no Hospital e Pronto-Socorro da cidade.
O MPE requer ao Poder Judiciário a concessão de antecipação de tutela para a regularização dos procedimentos cirúrgicos aos pacientes, cuja relação foi encaminhada pela referida unidade de saúde e aos demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependam do atendimento, dando prioridade às pessoas idosas. Caso a liminar seja concedida, o município terá o prazo máximo de 30 dias para providenciar o atendimento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o MPE constatou o problema durante uma visita institucional ao Pronto-Socorro. Na ocasião, 34 pessoas aguardavam atendimento. “Os pacientes esperam pela cirurgia ortopédica de urgência/emergência por período de tempo irrazoável, sem qualquer justificativa clínica. O fato provoca sérios riscos para a consolidação de fraturas e para a ocorrência de danos irreparáveis aos usuários do SUS”, afirmou.
Segundo ele, uma das justificativas para a demora em realizar as cirurgias é a greve dos médicos do município. “Inclusive, pelo que se vê dos prontuários médicos e por relato do próprio diretor-administrativo da unidade, os pacientes em questão ainda não obtiveram 'alta', o que impede a transferência dos mesmos para hospitais credenciados para a realização de cirurgias eletivas”, afirmou o promotor.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que a demora na realização dos procedimentos cirúrgicos implica também em custos de internação para o Hospital e Pronto-Socorro. “Isso contribui para que o atendimento de outros casos de urgência e emergência sejam prejudicados por conta da ocupação dos leitos pelos usuários que aguardam internados para a realização das cirurgias”, finalizou.
As informações são do MPE.
