A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende criar um grupo de trabalho para acompanhar a execução de obras emergenciais de habitação e contenção de encostas em Angra dos Reis, no sul fluminense.
Os deputados querem fiscalizar a aplicação dos cerca de R$ 80 milhões que o governo federal destinou ao município, atingido por chuvas e deslizamentos de terra na virada do ano, que deixaram 52 pessoas mortas. O presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB), explicou que o grupo contará com ajuda do Tribunal de Contas de Estado e deve ser criado assim que a Alerj retomar as atividades, em fevereiro.
“Vamos fiscalizar a aplicação das verbas, inclusive, propondo soluções junto com a sociedade civil, como a dragagem de rios e educação ambiental”, disse Lazaroni.
De acordo com o parlamentar, uma comissão especial também será criada para fiscalizar mais R$ 50 milhões destinados à Baixada Fluminense, onde cidades também foram atingidas pelas chuvas. Outra meta é acompanhar o trabalho do Centro de Prevenção de Desastres Geológicos, da Secretaria do Ambiente, que vai monitorar situações de risco.
“Queremos saber quais são as áreas efetivas de risco no Rio para evitar que esse tipo de problema que ocorreu em Angra dos Reis se repita”, assinalou Lazaroni. Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 20 municípios fluminenses registraram inundações, desabamentos e deslizamentos de terra por causa das chuvas desde o fim de 2009.
Na próxima sexta-feira (15), o trabalho da comissão especial começa informalmente em uma reunião entre moradores de Angra e a secretária do Ambiente, Marilene Ramos. O objetivo é cobrar mais discussão sobre o Decreto 41.921/09, que autoriza construções em uma área de proteção ambiental, em Ilha Grande, onde aconteceu um dos deslizamentos com 31 vítimas.
“Seria interessante conversar com o governo e tentar mostrar que não adianta ser contra a sociedade civil. A área de proteção ambiental dos Tamoios tem um conselho diretor que não foi levado em consideração no decreto. Tampouco as 8 mil assinaturas contra o documento do governo”, disparou Lazaroni.
O deputado destacou que preocupação da comissão é com o atendimento as famílias que precisam ser removidas de áreas de risco e que reclamam da falta de informação. “As pessoas estão dizendo que a prefeitura não dá tempo para as famílias retirarem as coisas de casa antes da demolição e não informa sobre possibilidade de reassentamento ou programas habitacionais.”
A prefeitura não comentou as queixas dos moradores denunciadas pelo deputado. O município já havia informado, anteriormente, que para atender quem foi removido ou ficou sem teto devido as chuvas a prefeitura pretende construir, nos próximos meses, 512 unidades residenciais no bairro de Monsuaba, na parte baixa da cidade.
