Foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União a lei que reduz a taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o saldo devedor de contratos em vigor, de 6,5% para 3,5% ao ano. Os novos contratos, que começarão a ser firmados em 2010, já terão os juros reduzidos para o mesmo percentual devido a uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto de 2009.

Segundo o Ministério da Educação, a lei publicada nesta sexta também aumenta o prazo de quitação da dívida, de duas para três vezes a duração do curso. Alunos de medicina e de licenciaturas poderão abater o saldo devedor com trabalho na rede pública. O abatiamento poderá ser de 1% ao mês. Se o aluno já estiver trabalhando durante o curso, pode também abater a dívida.

No caso dos médicos, o trabalho precisará ser feito em áreas consideradas prioritárias para o Ministério da Saúde. A carência para eles também foi reduzida: agora, ela vai durar todo o período da residência médica, caso ela seja feita em um programa da rede credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em área prioritária. Antigamente, esse prazo era de 18 meses.

O gerenciamento do Fies passará a ser feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, o estudante vai poder entrar com pedido de financiamento a qualquer momento, segundo o MEC. Os agentes financeiros serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.