A prefeitura do Rio prorrogou até sexta-feira (22) o prazo para os pedidos de legalização dos chamados ‘puxadinhos’. Segundo a secretaria de Urbanismo, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 24 vezes ou à vista, com 7% de desconto. Quem não legalizar as obras em seu imóvel poderá pagar multa de até R$ 10 mil por mês até a legalização ou ainda ter o imóvel leiloado.

Para legalizar o imóvel, o proprietário deve procurar a secretaria municipal de Urbanismo, na Rua Afonso Cavalcanti, 455/10º andar, na Cidade Nova, ou em uma das 11 unidades descentralizadas do órgão. O atendimento vai de 9h às 18h, nesta quarta (20) e quinta (21), e até a meia-noite na sexta (22).

Já na secretaria, é preciso preencher um requerimento e, depois do processo iniciado, os proprietários devem apresentar: a planta original do imóvel já com as modificações e assinada por um arquiteto, a escritura com os dados do proprietário e uma cópia do carnê de IPTU. Desde setembro, mais de 29 mil donos de 'puxadinhos' foram notificados com cartas. Segundo a prefeitura, 43% dessas construções irregulares ficam na Zona Sul.

Riscos de prejuízos

Depois de morar em um apartamento por três anos, a professora Maria Luiza Tambelini realizou um sonho e se mudou para uma casa de vila, com dois andares, em Santa Teresa, no Centro. Segundo ela, a parte de baixo é de 1950 e o piso superior, de 1980. Além disso, ela garante que, quando o imóvel foi comprado, a planta do antigo proprietário mostrava a casa exatamente do jeito que é hoje.

Em dezembro, no entanto, ela recebeu uma notificação da prefeitura, informando que as alterações da casa foram feitas de forma irregular. “A prefeitura não está oferecendo as informações para que eu possa me informar a respeito dessa questão. Se não legalizar, de acordo com o que eles considerem correto, vão derrubar a parte que não está correta”, diz Maria Luiza, que ainda não conseguiu descobrir o que está errado na construção.