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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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Venda de rua

'Se provocações continuarem muitas coisas virão à tona'

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) voltou a falar nesta terça-feira (2) sobre a venda da Rua Tufik Affi (Travessa do Cotovelo"), no bairro Porto, para a rede de supermercados Atacadão. Em entrevista a um programa de rádio, o prefeito reafirmou que a comercialização é legal e que se as provocações sobre a transação continuarem “muita coisa virá à tona”.


“Tem muita gente bacana por aqui, e fora daqui, que teve o patrimônio beneficiado por ruas... Não quero levar a conversa por aí. Mas, se for necessário, será levada nesse rumo. Se as provocações continuarem, muitos ‘bacanas’ virão à tona”, ameaçou o prefeito.

Santos contesta decisão judicial que suspende a venda da travessa e diz que “prefeitura vendeu porque podia vender, porque é legal, e ainda vendeu por um preço muito bom de mercado”. “Se a travessa tivesse sido doada ao Atacadão, aí sim, o prefeito poderia até ser cassado”, completou o tucano.

O juiz substituto da Vara Especializada do Meio Ambiente, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, foi quem concedeu liminar, no último dia 28, à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), suspendendo a venda da Rua Tufik Affi.

Na decisão, o magistrado ressalta que “a alienação constitui uma clara violação ao direito difuso da coletividade, uma vez que não há qualquer justificativa acerca do interesse público. Por certo, o Código Civil destina os bens de uso comum do povo ao uso comum do povo, que pressupõe sua disponibilidade livre e desimpedida a toda a população, indistintamente, além de prever sua inalienabilidade”.

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