O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, conseguiu derrubar a decisão da 57ª Zona Eleitoral que cassou os diplomas dele e do vice, Jaime Dias Pereira Filho, por compra de votos. O recurso interposto por ambos foi acatado por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Entre as irregularidades apontadas pela 1ª Instância que resultaram na cassação do diploma dos recorrentes por captação e gasto ilícito de recursos no pleito de 2008 está a realização de despesas com pagamento de pessoal e combustível no valor de R$ 2.670,00, as quais não transitaram com conta bancária específica conforme determina a legislação eleitoral. Em seu recurso, Vilson alegou que os gastos não foram de sua autoria, mas sim do Comitê Financeiro do PRP de Paranatinga.

Em seu voto, o relator do recurso, Rui Ramos Ribeiro, reconheceu a existência de falhas nas contas de campanha do candidato quanto à arrecadação de recursos sem trânsito em conta corrente específica e na falta de contabilização de doações estimáveis em dinheiro advindas do Comitê Financeiro do PRP de Paranatinga, mas explicou que nenhuma delas é apta, por si só, a comprovar a captação ou gastos ilícitos de recursos.

“As irregularidades apenas demonstram que as contas não foram prestadas no estrito cumprimento da legislação eleitoral, porém não podem gerar a presunção de que tenha havido recebimento de recursos de fontes ilícitas ou realização de gastos excessivos a comprometerem o equilíbrio do pleito. Por este motivo, dou provimento ao recurso”, finalizou o relator.
 
As informações são do TRE-MT.