Começa na próxima semana, mais uma etapa do treinamento que a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) realiza nos municípios de Mato Grosso, preparando-os para a mobilização nacional para o registro civil de nascimento e documentação básica.
Em março, 200 pessoas, entre técnicos e gestores das secretarias municipais de assistência social e da saúde de oito municípios pólos, foram capacitados. Eles receberam orientações sobre a mobilização nacional, cartazes explicativos e cartilhas contendo informações que irão ajudá-los em seu engajamento e na orientação da sociedade.
Em abril, os técnicos da Setecs treinarão outros 200 profissionais em mais oito municípios pólos. Depois da capacitação eles retornam às cidades, ainda este ano, para acompanhar o andamento dos trabalhos.
O superintendente de Cidadania da Setecs, Carlos Roberto Garcia Santana, reafirmou a importância da mobilização para erradicar o sub-registro civil de nascimento e também ampliar o acesso à documentação básica – que além da certidão de nascimento, inclui RG, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social.
“O registro civil de nascimento é um direito básico do cidadão e abre as portas para outros direitos. Sem ele, não é possível obter outros documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros. Sem a documentação básica também não é possível gozar de direitos assegurados ao trabalhador, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Aposentadoria Remunerada, Licença-Maternidade, 13º salário, férias, além de não conseguir ter acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo,”, destacou Roberto Garcia.
O treinamento dos agentes de saúde dos municípios, segundo o superintendente, é importante pelo fácil acesso que esses profissionais têm nas comunidades. “Eles estarão aptos a tirar as dúvidas das famílias e orientá-las sobre como fazer e aonde ir para obter, gratuitamente, os documentos”.
O acesso ao registro civil de nascimento gratuito é um direito garantido pela Lei 6.015 a todo cidadão. O registro civil de nascimento não é o mesmo documento conhecido popularmente como certidão de nascimento. O registro fica no cartório e o documento que a pessoa leva para casa é a certidão. A emissão desse documento pode ser feita em qualquer cartório, mas a preferência é que seja no local onde a pessoa reside. Qualquer violação do direito ao registro civil de nascimento, como negação do registro ou serviço cobrado deve ser denunciada à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
