O habeas corpus que pede a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (17), confirmou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem dois dias para elaborar seu parecer sobre o pleito dos advogados do governador afastado, o que praticamente elimina a chance de o pedido de deliberdade de Arruda ser levado ao plenário do STF nesta quinta-feira (18).

Mais cedo, o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio Mello, disse que poderia "fazer um esforço" para colocar a matéria em discussão na Suprema Corte já nesta quinta-feira (18).

O único impedimento, segundo o ministro, era o tramite processual, já que o habeas corpus precisava do parecer da PGR. “Para levar o processo ao plenário, primeiro eu tenho de tê-lo. Ele (o processo) está de posse da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem dois dias para dar o parecer. Se devolverem o processo hoje (quarta), posso fazer esforço para levar ao plenário nesta quinta", afirmou Marco Aurélio.

Se devolverem o processo hoje, posso fazer esforço para levar ao plenário nesta quinta"

O ministro do STF ainda não tinha a confirmação da localização atual do processo. “Pelo sistema (do STF), aparece que ainda não foi remetido. Mas pode estar desatualizado”, disse o ministro.

Se o processo tivesse sido enviado antes ao procurador Gurgel haveria possibilidade de julgamento nesta quinta. Mas, com o envio nesta quarta, o caso deve ser analisado apenas na próxima semana, já que a PGR terá quinta e sexta-feira para emitir o parecer. Depois dessa etapa, Marco Aurélio irá confeccionar o seu voto para só então levar o pedido de liberdade de Arruda à apreciação dos demais magistrados do STF.

O governador do DF foi preso no dia 11 de fevereiro, suspeito de tentar atrapalhar as investigações do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por maioria, os ministros acolheram o voto do presidente do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, que pediu a prisão e o afastamento de Arruda por supostamente ter tentado subornar uma testemunha do mensalão do DEM de Brasília, o jornalista Edmilson Edson Sombra, o Sombra.

A tentativa de suborno foi flagrada pela Polícia Federal no dia 4 de fevereiro. Além de Arruda, que está preso na sede da PF, em Brasília, outros quatro envolvidos, o sobrinho dele Rodrigo Arantes, o ex-secretário de Comunicação do DF Welligton Moraes, o ex-diretor da Companhia Brasileira de Energia (CEB) Haroaldo Brasil e o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), também foram presos e estão no presídio da Papuda.

Um dos emissários de Arruda, o conselheiro do metrô do DF Antonio Bento da Silva – que também está na Papuda – foi flagrado quando entregava uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. Um bilhete escrito por Arruda e entregue a Naves seria a prova que ligaria o governador à proposta de suborno.

Segundo o ministro Fernando Gonçalves, a prisão do governador foi necessária diante das evidências de que ele teria tentado corromper uma testemunha. Ele argumentou ainda que Arruda deve ser afastado porque a permanência dele no governo atrapalharia as investigações.

A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela PF no dia 27 de novembro 2009 e investiga o esquema de corrupção supostamente articulado pelo governador Arruda (sem partido, ex-DEM), que teria beneficiado ainda o governador interino do DF, Paulo Octávio (DEM), deputados distritais, empresários e integrantes do governo distrital.

Arruda

Desde os primeiros instantes de prisão, Arruda acionou uma equipe de advogados para tentar reveter a decisão que o privou da liberdade. Ainda na noite de quinta, os defensores do governador protocolaram um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura.

Quando há renúncia, cessa a prerrogativa de foro que o governador tem no STJ e o tribunal declinaria para a pedreira da primeira instância. Da mesma forma, ele pode manter ou declinar da prisão"

Na tarde de sexta-feira (12), depois de analisar os argumentos, o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido liminar de soltura e manteve Arruda preso. O governador já está no sétimo dia de reclusão.

Renúncia

O ministro Marcou Aurélio Mello analisa sob dois pontos de vista a suposta renúncia de Arruda ao mandato. Para ele, a decisão fará com que o governador perca a prerrogativa de foro de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que poderia levar o tribunal a enviar o caso do governador à primeira instância da Justiça e até facilitar a soltura.

“Quando há renúncia, cessa a prerrogativa de foro que o governador tem no STJ e o tribunal declinaria para a pedreira da primeira instância. Da mesma forma, ele pode manter ou declinar da prisão”, avalia Marco Aurélio.

No momento, o mais recomendado a Arruda, na avaliação de Marco Aurélio, é paciência. “Todos os custodiados têm de ter paciência”, aconselha o ministro, que diz estar tranquilo com o andamento do caso: “É mais um processo nos meus 31 anos de judicância.”