A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer defendendo a manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido).

Leia íntegra do parecer da PGR

Para a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e para garantir o curso da investigação.

O STF deve analisar na próxima semana o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Arruda, que argumentou no pedido que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não respeitou o princípio da ampla defesa e do contraditório; que as acusações são resultado da delação premiada de uma pessoa que responde a várias ações penais; e que o Supremo já decidiu em outras ocasiões que ação penal contra governadores necessita de licença prévia da respectiva Casa Legislativa.

Sobre a necessidade de autorização da Câmara Legislativa para prisão preventiva do governador, Duprat afirma que o Supremo já declarou inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do DF que põe a salvo o chefe do Executivo distrital de prisão cautelar. Assim, para a prisão na fase investigatória não seria necessária autorização.

O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, havia afirmado que só submeteria o pedido de liberdade de Arruda ao plenário da Corte após o parecer do Ministério Público Federal.

O ministro negou, na semana passada, o habeas corpus em caráter liminar (decisão provisória), mantendo Arruda preso na Superintendência da Polícia Federal, onde permanece desde quinta-feira (11).

A denúncia contra Arruda e mais cinco pessoas foi apresentada pelo Ministério Público Federal ao STJ.

O governador afastado é acusado de participar da tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o Sombra, que é uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Marco Aurélio disse que, no atual cenário, não mudaria sua decisão. "É preciso que surja um fato novo que venha demonstrar que o governador não teve participação nessa tramoia toda", disse.