O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), protocolou nesta quarta-feira (11) uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se o pedido do deputado Edmar Moreira (DEM-MG) para sair do partido por "perseguição política" já é considerado um ato de desfiliação partidária.
Na última segunda (9), Moreira havia protocolado no TSE um pedido de declaração de justa causa para deixar seu partido. Ameaçado de expulsão pelo DEM, ele pretende se resguardar quanto à possibilidade de perder seu mandato.
Na consulta impetrada pelo DEM, o partido questiona se o pedido de desfiliação junto ao TSE é considerado pela Justiça Eleitoral como um ato de saída do partido e, ainda, se o parlamentar pode continuar no partido mesmo caso receba a declaração de justa causa para deixar a legenda.
Por fim, os Democratas perguntam ao TSE se, no caso de o parlamentar desistir de deixar o partido, ele corre o risco de perder o cargo de deputado por infidelidade partidária, na hipótese de o DEM decidir expulsá-lo.
Com a consulta, o DEM pretende orientar a decisão da Executiva, que se reunirá para analisar o pedido de expulsão de Moreira. Uma nova reunião do partido para debater o caso foi convocada para quinta-feira (12), uma vez que não houve quorum para o encontro inicialmente marcado para terça (10).
O partido espera que o TSE se pronuncie rapidamente, mas anuncia que tomará a decisão já na quinta caso não haja sinalização de análise da consulta pela Justiça Eleitoral.
Castelo
Moreira renunciou aos cargos de corregedor da Câmara e segundo vice-presidente da Casa na noite de domingo (8). Ele exercia as funções desde o último dia 2, quando foram realizadas as eleições para a Mesa Diretora da Câmara.
A situação do parlamentar ficou insustentável à frente dos cargos depois que se tornou público o fato de que ele foi denunciado à Justiça por suspeita de se apropriar ilegal de contribuição do INSS feita por seus empregados de uma empresa de vigilância.
Moreira também é acusado de não declarar à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, no distrito de São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira. Ele alega que não declarou o castelo porque teria doado a propriedade aos filhos.
