O advogado Ricardo Penteado, que defende o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), confirmou nesta segunda-feira à Folha Online que pedirá a improcedência da ação que cassou o mandato do democrata com base na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral.

Segundo reportagem da Folha, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú, cujas contribuições somaram mais de R$ 10 milhões em 2008.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.

Porém, o advogado explicou que essa regra não se aplica a empresas concessionárias que participam de sociedade legalmente constituída, de acordo com a jurisprudência do TSE.

Em 2008, ao analisar as contas do Comitê Financeiro do PT referente as eleições de 2006, o TSE considerou legal as doações feitas por empresas que prestavam serviços públicos mas que não tinham o controle acionário das concessionárias --tinham participação apenas no capital.

O advogado de Kassab disse que vai apresentar o recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ainda hoje. "Vamos recorrer ainda hoje", afirmou o advogado.

Decisão

Na semana passada, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, cassou o mandato de Kassab e da vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) por recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" de terça-feira, quando passa a valer oficialmente a cassação.

A decisão também inclui oito vereadores: Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilberto Natalini (PSDB), Italo Cardoso (PT), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).