Um acordo fechado entre governistas e oposicionistas na manhã desta segunda-feira colocou nas mãos do deputado distrital Chico Leite (PT) a relatoria dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), na comissão especial criada na Câmara Legislativa para analisar os processos.

Os deputados, no entanto, lançaram mão do regimento e conseguiram segurar até quinta-feira o início da tramitação dos três pedidos de impeachment contra o governador interino Paulo Octávio (DEM).

A comissão deixou para oficializar na quinta-feira o deputado Batista das Cooperativas como (PRP) como relator dos pedidos de afastamento de Paulo Octávio. A reunião foi marcada para o fim da tarde, na expectativa de os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já terem decidido sobre o pedido de liberdade de Arruda.

Chico Leite disse que deve entregar seu parecer sobre o pedido de impeachment de Arruda até o fim da semana. O deputado adiantou que seu parecer é favorável ao afastamento. "Não existem fatos novos jurídicos e o parecer deve ser pela admissibilidade", disse.

Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.

Na reunião de hoje, os distritais argumentaram que não poderiam definir a relatoria dos pedidos de impeachment contra o governador interino porque a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de acolher os processos ainda não tinha sido publicada no Diário da Câmara, o que poderia deixar brechas para a tramitação ser questionada juridicamente.

Pelos corredores da Câmara, a decisão é encarada como uma forma de dar sobrevida a Paulo Octávio. Reunido com 12 distritais no fim de semana, o governador interino pediu cautela na análise dos pedidos de impeachment. Aos parlamentares, argumentou que a sua saída do cargo acelera e reforça o pedido de intervenção federal defendido pela Procuradoria Geral da República.

Cargos

A presidência da comissão especial ficou com o deputado Cristiano Araujo (PTB) e a vice-presidência com o deputado Paulo Roriz (DEM), ex-secretário do governo Arruda. Ainda integram a comissão o deputado Antonio Reguffe (PDT).

Pelas regras da Casa, a comissão especial tem o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Para evitar a cassação, Arruda pode renunciar ao cargo até a chegada do pedido de impeachment em plenário, segundo a legislação do DF. Se for cassado, ele poderá ficar inelegível por cinco anos.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Prisão

Preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal, Arruda tem recebido refeições caseiras e cuidados médicos. Ele foi preso acusado de subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda está "naturalmente abatido" com a prisão, que pode levar até 83 dias, de acordo com os prazos da prisão preventiva.