O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, informou por meio de sua assessoria, que já orientou servidores quanto às providências cabíveis em relação à decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ), que afastou 10 magistrados de suas funções, sendo três desembargadores e sete juízes. Travassos está entre os afastados, mas deve ajuizar mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de se manter no cargo.

Travassos ressalta que, conforme previsão regimental, a partir da notificação oficial ainda deverão ser publicados os atos de aposentadoria que, por sua vez, devem ser ratificados pelo Tribunal Pleno. E após a confirmação do Pleno será declarada a vacância dos cargos com publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador informa ainda que, em relação aos cargos de desembargadores, deverão ser iniciados procedimentos para concurso de acesso ao Segundo Grau de Jurisdição para a promoção de juízes de Entrância Especial para as vagas abertas, por antiguidade e/ou merecimento. Não se trata de concurso público, mas, sim, de remoção interna que será feita pelo próprio TJ.

Quanto às vagas de juízes substitutos de Segundo Grau, o presidente reiterou que serão providas de acordo com as regras em vigore. Para preencher as vagas de juízes de Primeiro Grau, deverá haver acúmulo por outros magistrados até a realização de concurso de remoção para a Entrância Especial.

Decisão unânime

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decisão unânime nesta terça-feira (23) decretou a aposentadoria compulsória dos desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Alonso Ribeiro Travassos e José Tadeu Cury. Também estão na lista sete juízes: Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.