O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha será o relator do caso José Roberto Arruda, com a aposentadoria do atual relator Fernando Gonçalves, que deve acontecer no final de março.

Noronha assumirá o caso por prevenção, já que ele é relator da ação penal 624 na qual o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve responder por falsidade ideológica.

Na sexta-feira (20), a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra o governador afastado na qual o acusa de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça.

A ação foi distribuída para Noronha na segunda-feira (22). Na sexta, Gonçalves pediu aposentadoria, o que o impede receber novos processos.

Até a saída de Gonçalves do tribunal, os outros dois processos contra Arruda --ação penal 622 e o inquérito 650-- continuam com ele.

Pelas regras do STJ, o substituto de Gonçalves é quem deveria receber os processos deles, mas isso apenas no caso de não haver outro correlato no tribunal, como o caso dessa nova denúncia.

O ministro teria que se aposentar no dia 28 de abril quando completa 70 anos. No entanto, ele adiantou o pedido de aposentadoria, que demora certa de um mês para sair e depende de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.