Lideranças do município de Paranaíta estão divulgando a Carta de Paranaíta. O documento é o resultado da audiência pública realizada no município, em 06 de novembro de 2009, para discutir a divisa do estado de Mato Grosso com o estado do Pará. A intenção, segundo o prefeito, Pedro Hideyo Miyazima, é fazer com que o documento chegue ao conhecimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para sensibilizá-los quanto à importância do julgamento da Ação Civil Originária 714, de 06 de abril de 2004, em trâmite naquela Corte.

A audiência pública, convocada pelos deputados estaduais Mauro Savi (PR) e Pedro Satélite (PPS), foi motiva pelo fato de produtores rurais da Gleba Agrodito, localizada na área de terras em litígio, estariam sofrendo ameaças de representantes do município de Jacareacanga (PA) no sentido de que o controle da sanidade animal e vegetal na região passaria a ser feito pelo município paraense e não mais pelos municípios mato-grossenses.

A Carta de Paranaíta, assinada pelo deputado Mauro Savi, pelo prefeito e pelas lideranças que participaram da audiência pública, faz um relato de todo o imbróglio que envolve uma área de 2,4 milhões de hectares de terras em disputa na região e fala das dificuldades que os produtores estão passando por conta dessa indefinição jurídica.

Esses 2,4 milhões de hectares foram tirados de Mato Grosso, em estudo feito por técnicos do IBGE, que desconsideraram completamente os limites estabelecidos anteriormente, em 1900, pelo governo federal, lastreado no trabalho então desenvolvido pelo Marechal Cândido Rondon.

“Salienta-se que, por conta do equívoco do IBGE, o Estado de Mato Grosso amarga prejuízos imensuráveis. O povo de novo municípios mato-grossenses, especificamente, está sofrendo danos e perdas irreparáveis, derivados da total ausência do estado do Pará na área em questão, consideradas a distância e a inexistência de via de acesso a esse Estado que não seja fluvial”, ressalta um trecho da carta.

Por isso, a transferência do controle da sanidade animal e vegetal, na avaliação dos produtores, inviabilizaria a atividade agropecuária na região, devido à dificuldade imposta pela distância entre o município de Jacareacanga e a Gleba Agrodito, que é vizinha do município de Paranaíta.

Conforme explicou o prefeito Pedro Miyazima, 64 cópias da Carta de Paranaíta já foram encaminhadas. “Encaminhamos o documento para o governador Blairo Maggi, pra o vice-governador Silval Barbosa, para todos os senadores, deputado federais e estaduais, para a Procuradoria do Estado, para cinco prefeituras da região, lojas maçônicas, associações municipais, Rotary, Câmaras de Dirigentes Logistas e Câmaras Municipais”, citou.