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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Decisão sobre o antidumping do pneu de carga chinês entra na pauta da camex

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão interministerial, composto por sete ministérios: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; e, Casa Civil, instância máxima de deliberação do Governo Federal em matéria de comércio exterior, definiu para o dia 30 deste mês, a sua próxima reunião.


Na pauta está a audiência final no processo de investigação de dumping do pneu de carga, para uso em ônibus e caminhões, provenientes da China.

A investigação teve inicio em 09 de janeiro de 2008, por solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, pois segundo as multinacionais fabricantes de pneus no Brasil, a importação de pneus chineses provoca danos diretos e indiretos ao setor, devido entrarem no país com preços inferiores aos praticados no mercado internacional.

Em dezembro de 2008, a Camex, através da Resolução nº. 79, já havia determinado em caráter provisório, a aplicação de antidumping de 1,33 dólar por quilo de pneu importador. Vale lembrar que a aplicação de antidumping provisório, até então, era fato inédito no Brasil.

Caso a Camex confirme a medida antidumping definitiva, está poderá permanecer em vigor pelo prazo máximo de 5 anos, podendo ser prorrogada em processo de revisão.

Para o advogado Rafael Costa Bernardelli, a aplicação da medida antidumping praticamente inviabilizará a importação desses pneumáticos. E, afirma ainda, que com a restrição da importação dos pneus chineses, poderá ocorrer a elevação dos preços, pois inevitavelmente faltará pneu no mercado, já que as multinacionais fabricantes dos pneus de carga no Brasil operam com 97,4% da sua capacidade produtiva, e, em curto prazo, não terão condições de suprir a lacuna deixada pelos pneus importados da China, que hoje representam 6,2% desse mercado.
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