Deputado tucano quer incluir protetores solares na categoria de medicamentos
Preocupado com o consumo cada vez mais intenso e sem controle dos bloqueadores e protetores solares que prometem proteger a pele dos raios ultra-violeta (UV), um dos principais causadores de vários tipos de câncer de pele, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou na Assembléia um projeto lei que modifica o enquadramento desses produtos, passando da categoria de cosmético para a de medicamento.

A Lei considera protetor ou bloqueador solar, o produto de uso externo que contém em sua formulação os chamados filtros solares, substâncias químicas ou físicas com a finalidade de proteger a pele da radiação solar, desde que tenham registro aprovado no Ministério da Saúde.

Maluf, que é médico, lembra que é cada vez mais elevado o índice de câncer de pele na população devido à exposição ao sol, o que já se tornou caso de saúde publica além de gerar custos para o Estado no tratamento da doença. “O câncer de pele está sendo um problema de saúde cada vez mais comum, então entendo que nada mais justo colocar esse produto como medicamento e não enquadrá-lo como cosmético que, nessa condição, é considerado um produto supérfluo e com elevada carga tributária”, explica o tucano.

Segundo dados do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), órgão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso se mantém como um dos Estados com maior propensão ao câncer de pele no país. Maluf lembra que a capital Cuiabá é uma forte candidata a ajudar no aumento desse índice e explica objetivo da lei. “Cuiabá tem se mantido como a cidade brasileira com maior incidência de raios solares. Essa política de saúde pública específica é de cunho preventivo, no sentido de que se evite ou, pelo menos, se diminua os índices de surgimento de novos casos”, argumenta.

O desconhecimento ou falta de cuidado com os perigos do sol, resultam mais de 94% dos pacientes que não utilizam medidas de fotoproteção, que incluem filtro solar, óculos de sol, chapéus, boné e horários adequados de exposição.

Foram examinados 41.751 pacientes, desses 9,5% apresentaram a doença e receberão tratamento gratuito. Constatou-se também, um índice preocupante apontado de 67,6% o percentual de brasileiros que ainda se expõe ao sol sem proteção. Assim, o enquadramento dos protetores solares na categoria medicamentos passam a ter uma a alíquota de 25% para 17% do ICMS, ficando mais acessível à população.