Os resultados da 2ª Avaliação de Políticas Públicas nas áreas de Educação e Saúde, feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revelam que o desempenho geral dos municípios mato-grossenses melhorou em sete dos dez indicadores da saúde se comparado aos dados obtidos na primeira edição da análise, pautada em dados oficiais dos anos de 2005 e 2006. É preciso lembrar que, por trabalhar com estatísticas oficiais, a nova avaliação leva em consideração os números mais recentes, de 2007 e 2008.

O assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado, Volmar Bucco Júnior, pondera que a constatação de que houve melhorias não significa que os municípios tenham atingido um patamar de excelência em políticas públicas. Ao contrário, cabe aos gestores públicos atenção quanto ao que precisa ser aperfeiçoado para um atendimento público que realmente corresponda às demandas da população.

“Com os resultados da avaliação, trazemos um referencial de desempenho, seja no comparativo com o próprio resultado anterior ou com a média dos demais municípios, do Estado ou do Brasil. Diante de todos esses dados, o mais importante é que o gestor público pode se autoavaliar e corrigir o que for preciso, implementando novas ações, ao passo que a população ganha mais um meio para exercer o efetivo controle social”, destaca o assessor técnico.

No campo das políticas de saúde, a avaliação engloba os seguintes indicadores: taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de mortalidade infantil; proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal; taxa de internação por IRA (infecção respiratória aguda) em menores de cinco anos; taxa de mortalidade por doença cérebro-vascular; taxa de detecção de hanseníase; cobertura da primeira consulta odontológica programada; razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos; cobertura da terceira dose da vacina tetravalente; e taxa de incidência de dengue.

Conforme os resultados da segunda avaliação feita pelo TCE-MT, o desempenho médio dos municípios piorou nos indicadores de internação por IRA, na mortalidade por doença cérebro-vascular e na cobertura dose da vacina tetravalente. Veja os resultados completos acessando o link Menu Principal - Políticas Públicas no site do TCE.

Avaliação - Ao conferir a avaliação feita pelo TCE, cidadãos, prefeitos e jurisdicionados em geral podem contar com dados que funcionam como um termômetro do desempenho das ações governamentais, ou seja, dos resultados obtidos na ponta do atendimento público.

Além de se afirmar como um importante instrumento de estímulo ao controle social, os resultados nas áreas de educação e saúde serão considerados no julgamento das contas anuais de governo e de gestão de cada município referentes ao exercício de 2009 e que serão apreciadas pelo Tribunal Pleno em 2010.

Alertas e recomendações poderão ser emitidos pelos conselheiros, a rigor, nos casos em que o desempenho em determinado indicador não se mostre satisfatório em relação à média estadual ou nacional ou ainda inferior ao resultado anterior apresentado pelo próprio município. O objetivo é avaliar, a cada ano, se as administrações públicas locais estão se empenhando em melhorar o serviço público prestado à população.

Dados - A 2ª Avaliação de Políticas Públicas é baseada em dados oficiais dos anos de 2007 e 2008, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministérios da Educação (IDEP) e Saúde (DataSus), incrementados ainda por uma novidade: as informações agora também são reforçadas por dados disponibilizados pelas Secretarias Estaduais dessas duas áreas de governo. Todo o trabalho de compilação e análise foi feito nesta edição exclusivamente por técnicos do Tribunal de Contas e estão à disposição de toda a sociedade mato-grossense.