A presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, vereadora Antônia Jacob (PR), entregou somente parte dos documentos solicitados pela oposição junto ao Ministério Público, segundo reclamação do vereador Miguel Moreira da Silva(PTB). Ele alega ter recebido somente os balancetes trimestrais que já aparecem na mídia sem as notas fiscais, contratos, licitações e a folha de pagamento do Legislativo.

“Ela continua dificultando o nosso trabalho. Vamos ter que recorrer novamente ao MP”, declarou. Na semana passada, a promotora Carla Marques Salati chegou a dar um prazo de 12 horas para que a vereadora fornecesse os documentos solicitados pela oposição. Na ocasião, a promotora afirmou que a atitude da presidente fere a Constituição Federal, pois nega dar publicidade e moralidade ao Legislativo e atropela o direito de fiscalizar do vereador.

Na denuncia assinada pelos vereadores Miguel e Odorico Kiko (PT) consta que a presidente não repassou a prestação de contas do ano passado. “Nós temos direito de saber onde está sendo gasto o dinheiro do município”, disparou Miguel.

O petebista explicou que um ofício relatando que a presidente não respondeu suficientemente a oposição já foi encaminhado ao Ministério Público . Na decisão da semana passada, a promotora Carla pediu instauração de inquérito civil e destacou que caso a presidente continue dificultando o processo poderá responder pelo crime de improbidade administrativa.

A presidente se defendeu alegando que o pedido dos vereadores teria de passar pela apreciação do plenário, entretanto os vereadores preferiram entrar com o pedido como munícipes. A presidente negou o pedido afirmando que os vereadores não são munícipes, cujo resultado foi questionado pela promotora Carla Salati, que afirmou que eles são munícipes como o prefeito, delegado ou qualquer outro cidadão do município.
“Eu não sei por que a presidente tem receio de mostrar documentos. Se tudo está correto, ela não tem do que temer”, explica Miguel. A oposição desconfia de gastos exorbitantes na Câmara Municipal com contratações irregulares e benefícios a 8 vereadores aliados em detrimento da oposição que é formada por 2 vereadores.

De acordo com Miguel, os balancetes trimestrais fornecidos pela presidente não detalham como está sendo aplicado o duodécimo da Câmara, em torno de R$ 185 mil reais. O petebista afirma que até a lei orgânica foi modificada pela bancada do prefeito para impedir que a oposição solicite documentos tanto do legislativo como do executivo. “Já pedimos notas fiscais, empenhos e licitações dos asfaltos da cidade, mas o nosso pedido foi negado” completou Miguel.