A defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella, formalizou o pedido de novo julgamento do caso. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Podval, advogado do casal, entrou com petição na última quarta-feira (27).
Em seu pedido, Podval apelou para anulação e solicitou um novo julgamento com base na lei penal antiga, que prevê de forma praticamente automática um novo júri em casos de condenação superior a 20 anos. Esse mecanismo foi abolido pela lei 11.689, de junho de 2008. Como estava vigente na data do crime, 29 de março de 2008, pode ser que a regra tenha validade.
Logo após sair a sentença de condenação do casal, expedida pelo juiz Maurício Fossen na madrugada do último sábado (27), Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá assinaram, em plenário, o pedido de recurso para a anulação do julgamento.
Caso o entendimento do juiz seja contrário às solicitações de Roberto Podval, as razões de apelação serão apresentadas oralmente pela defesa no TJ-SP, conforme prevê o Código Penal.
Em contato com a reportagem do R7, a secretária de Podval afirmou que ele está viajando. O advogado também não atendeu o celular.
Recurso pode ser recusado
Falando em tese sobre a possibilidade de um recurso, o advogado Marcelo Erbella, professor de PUC-SP, acredita que o pedido pode ser negado.
- As normas processuais entram em vigor imediatamente, mesmo para os processos que já estejam em andamento, sem prejudicar os atos na vigência da lei anterior. Tem gente que discute, mas a lei é clara no sentido de que esse recurso não é mais válido.
Já o criminalista Eduardo Reale diz que a decisão vai depender do parecer dado por tribunais superiores em questões semelhantes.
- Esses casos dependem muito da câmara criminal que os julga no TJ. Mas é uma decisão que vai depender no fim de um entendimento dos tribunais superiores [STJ e STF], que ainda não se manifestaram.
Julgamento
O pai e a madrasta de Isabella foram condenados a, respectivamente, 31 e 26 anos de prisão. O casal, porém, nega a autoria do crime, e a defesa já recorreu da decisão.
O julgamento durou cinco dias, e o resultado foi comemorado por dezenas de pessoas que acompanhavam o júri do lado de fora do Fórum de Santana.
