A Conae (Conferência Nacional de Educação) definiu, nesta quinta-feira (1º), que a criação de cotas com recorte racial para o ingresso nas instituições de ensino superior é prioridade para o país. A reserva de vaga deverá existir por um prazo de dez anos.

De acordo com a proposta aprovada, 50% das vagas de ingressantes devem ser destinadas a estudantes egressos da rede pública. Dentro deste percentual, as vagas seriam divididas entre pretos, índios, pardos e brancos, conforme as características da população de cada Estado calculadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A decisão da Conae não é norma, mas é um indicativo dos anseios para as políticas públicas educacionais. A decisão deverá constar no texto final da conferência, que pretende ser uma referência na construção do Plano Nacional de Educação de 2011 a 2020. Com esta definição, os movimentos sociais podem cobrar dos governantes a reserva de vagas.

Outras propostas aprovadas
Os convênios das prefeituras municipais com creches particulares deverão ser encerrados até 2018. A decisão da conferência foi a de que, até 2014, os convênios já existentes podem ser mantidos, mas que não seria permitida a realização de novos.

Outro ponto que causou polêmica entre os representantes na reunião foi o Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências na Educação de Jovens e Adultos) – prova que dá o diploma aos estudantes de supletivo. Um grupo defendia a extinção da avaliação, mas ele perdeu e a prova vai continuar existindo.

A Conae conta com mais de 2.600 representantes de todo o país e teve início no dia 28, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.