Considerando a ratificação da proposta de reforma ortográfica idealizada pelos países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CLCP), e a entrada em vigor do acordo no dia 1º de janeiro de 2009, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa baixou portaria para adotar as regras contidas na reforma ortográfica em todos os textos oficiais da Assembléia. 

Conforme o parágrafo único da portaria, os textos oficiais, ofícios, memorandos e demais expedientes administrativos, textos legislativos e jornalísticos, atas das sessões, autos de processos administrativos e judiciais, bem como toda a comunicação oficial da Assembléia Legislativa deverá adotar as novas regras.

Consta ainda que a Mesa Diretora promoverá cursos para o devido treinamento dos servidores da Assembleia a fim de se adequarem às novas regras.

Confira as principais mudanças ortográficas:
ALFABETO
Passa a ter 26 letras, com a inclusão do “k”, “w” e “y”. Essas letras continuam a ser usadas na escrita de palavras estrangeiras, como nos nomes próprios de pessoas (antropônimos) e seus derivados: Byron, byroniano; nos nomes próprios de lugar (topônimos) e seus derivados: Malawi, malawiano; e nas siglas, símbolos e palavras adotadas como unidades de medida de uso internacional: kW – quilowatt, kg – quilograma, km – quilômetro.

ACENTUAÇÃO GRÁFICA
Proparoxítona: Sílaba tônica na antepenúltima:mágico, lâmpada, paralelepípedo. Observação: O Acordo não alterou a acentuação dessas palavras.

Paroxítona: Sílaba tônica na penúltima: cadeira, tênis, secretária, prêmios. As alterações concentram-se neste tipo de vocábulo. Muitas paroxítonas continuam acentuadas, pois não foram alteradas pelo Acordo e continuam seguindo às normas anteriores a ele. Oxítona: Sílaba tônica na última: café, paletó, anéis, sofá, parabéns.

Com o Acordo Ortográfico, perderam acento:
• Os ditongos abertos “éu”, “éi” e “ói” das palavras paroxítonas.

• Como era: jibóia, heróico, idéia, assembléia, platéia, bóia, colméia, jóia, estréia, apóia (verbo apoiar). Como fica: Jiboia, heroico, ideia, assembleia, plateia, boia, colmeia, joia, estreia, apoia.

• Observação: essa regra não é válida para as palavras oxítonas terminadas em “éis”, “éu”, “éus”, “ói”, “óis” que continuam acentuadas: papéis, herói, heróis, constrói, troféu, troféus, fiéis, réu, dói, pastéis, anéis.

• * O i e u tônicos precedidos por ditongo, apenas nas palavras paroxítonas.

• Como era: Baiúca, bocaiúva, cauíla, feiúra, maoísmo, taoísmo, feiúdo.

• Como fica: Baiuca, bocaiuva, cauila, feiura, maoismo, taoismo, feiudo.

• Observação: se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem em posição final (ou seguidos de s), o acento permanece como acontece em tuiuiú, tuiuiús, Piauí.

• As palavras terminadas em “ôo(s)” e as formas verbais terminadas em “-êem”.

• Como era: Enjôo, enjôos, vôo, vôos, zôo; crêem, dêem, vêem, lêem, prevêem, relêem.

• Como fica: Enjoo, enjoos, voo, voos, zoo; creem, deem, veem, leem, preveem, releem.

• Observação: o acento permanece no plural de ter e vir, assim como de seus derivados (manter, deter, reter, conter, convir, advir, etc.).

• Exemplos:
Eles têm alternativa.
Eles vêm de outra empresa.
Eles mantêm a palavra.
• Desaparece o acento agudo no u forte dos grupos que/qui/gue/gui de verbos como averiguar, apaziguar, arguir, redarguir, bliquar.

• Como era: Apazigúe, averigúe, argúem.

Como fica: apazigue, averigue, argúem.

• Deixa de ser usado o acento que diferenciava os pares pára/para, péla(s)/pela(s), pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pêra.

• Como era: Ele não pára de olhar.

Nós fomos ao pólo norte.

• Eles jogam pólo.

• Aquele gato tem pêlos macios

As crianças gostam de comer pêra.

Como fica: • Ele não para de olhar.

• Nós fomos ao Polo Norte.

• Eles jogam polo. • Aquele gato tem pelos macios.

• As crianças gostam de comer pera.

• Atenção: Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é a forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3ª pessoa do singular. Pode é a forma do presente do indicativo, na 3ª pessoa do singular.

Exemplo: Ele pôde, por duas vezes consecutivas, interferir nas decisões do conselho, mas agora ele não pode mais. Continua também o acento diferencial em pôr (verbo)/por (preposição). Exemplo: Não vou pôr o material no armário feito por você.

• Uso facultativo - O acento circunflexo para diferenciar as palavras forma/fôrma pode ser usado opcionalmente. Indica-se o uso do acento para conferir maior clareza à frase.

• Exemplos: De qualquer forma, não encontramos a fôrma adequada para o bolo de aniversário. A forma daquela fôrma é bastante irregular.

• EMPREGO DO TREMA
• Deixa de ser usado em todas as palavras portuguesas ou aportuguesadas.

• Como era: Agüentar, lingüiça, seqüestro, freqüente, cinqüenta, seqüência, tranqüilo, delinqüente, eloqüente, bilíngüe, eqüestre, sagüi, ensangüentado.

• Como fica: Aguentar, linguiça, sequestro, frequente, cinquenta, sequência, tranquilo, delinquente, eloquente, bilíngue, equestre, sagui, ensanguentado.

• Caso de exceção: O trema continuará sendo usado nos nomes próprios estrangeiros e seus derivados. Exemplos: Hübner, hübneriano; Muller, mülleriano; Bündchen, etc.

• Importante: Apesar de o trema ter sido abolido, a pronúncia nas palavras em que ele era utilizado continua a mesma. Portanto, as palavras continuarão a ser pronunciadas como antes. O mesmo ocorre com as paroxítonas que perderam o acento gráfico, seja agudo ou circunflexo.