O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu hoje (6) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para se manifestar contra o projeto conhecido como Lei Maluf, que prevê a criminalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando à perseguição política.

O deputado Paulo Maluf é autor do projeto que prevê também que o membro do Ministério Público, responsável pela ação considerada ilegal, pague multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais, além dos honorários advocatícios.

O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, disse que a Constituição determina que o próprio Conselho puna os excessos. “É absolutamente desnecessário insistir na tramitação desse projeto”, disse.

Para ele, o fato de Maluf ser autor do projeto – e também alvo de diversos processos na Justiça – pode passar a ideia de interesse próprio na tramitação da proposta. “Poderia dar ideia de retaliação de pessoas que foram alvo de processos. Discutir a proposta pode aparentar a existência de algum envolvimento pessoal”, comentou.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para votação no plenário da Câmara