A valorização dos servidores do magistério público e da área da saúde, bem como o balanço positivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram alguns do temas debatidos pelo vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Carlos Abicalil (PT), na quinta-feira (15/04), no Plenário da Câmara.
Ao discursar na sessão do grande expediente, Abicalil defendeu a necessidade de apreciar as propostas de emenda constitucional (PECs) 300 e 308, relativos à jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem no serviço de saúde.
“Trata-se de servidores vocacionados a papéis indispensáveis do Estado, como saúde, e, ao mesmo tempo, necessitando do Estado brasileiro nas suas três esferas de Governo e nos diversos poderes uma atenção que, sem dúvida, contrapõe-se àqueles que outrora defenderam o chamado Estado Mínimo, a terceirização de serviços e de mão de obra, a redução de gastos em investimentos com a administração pública”, disse.
Membro da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério, Abicalil sustentou a necessidade de definir um reajuste permanente e justo referente ao salário dos professores da rede pública. Ele informou que o tema foi pauta de audiência no Ministério da Educação com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o ministro da Educação, Fernando Haddad.
“É uma demanda que atinge mais de dois milhões de educadores, no sentido de fazer valer aquilo que já foi lei, votada por quase unanimidade no plenário desta Casa e também no Senado Federal, desde julho de 2008, que afirmava o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica em valor inicial de R$ 950 arbitrados para aquele ano de 2008. Esse é um debate de valorização de carreira que, indispensavelmente, é apontada como essencial estratégia para o desenvolvimento humano da sociedade brasileira”, enfatiza Abicalil.
Na ocasião, o parlamentar também elogiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a iniciativa protagonista do governo do presidente Lula. “Entre 2007, 2008 e 2010 o País crescerá mais do que a meta estipulada na nossa previsão orçamentária, acima de 5%. Isso se deve muito às realizações do Programa de Aceleração do Crescimento. É por isso que afirmamos, com o balanço que a ex-ministra Dilma Rousseff fez, liderando esse processo de um novo desenho da relação federativa, de atenção às demandas sociais e de infraestrutura econômica do País”.
Abicalil defende que aquilo que deu certo tem de continuar. Ele lembra que o PAC não é um programa de Governo apenas, mas um novo desenho de Estado. “O fato de estarmos planejando a etapa dois do programa, certamente servirá ao sucessor ou à sucessora do presidente Lula. Eu já tenho a definição de gênero e tenho preferência para que seja uma sucessora, para que entre no primeiro ano de Governo com diretrizes e planejamentos suficientes para que aquele orçamento, que votaremos ainda nesta Legislatura para o ano de 2011, tenha sequência e possa garantir aos prefeitos que continuem suas administrações municipais a continuidade dos investimentos, dê segurança e estabilidade no cenário econômico aos investimentos privados. Portanto, é um novo modelo de Estado, é um novo modelo de responsabilidade que o gestor temporário, eleito para mandatos definidos, tem com o conjunto do processo de desenvolvimento do País”, complementa. As informações são da assessoria do deputado Carlos Abicalil.
