Às vésperas da participação do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, em audiência pública na Câmara para falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH3), que está marcada para iniciar hoje às 14h, o senador Gilberto Goellner (DEM/MT) subiu à tribuna do Senado na segunda-feira para criticar a iniciativa do governo federal, que chega este ano a sua terceira edição.

O senador citou alguns dos itens polêmicos do Plano, entre eles a questão da reintegração da posse, no caso de invasão por terceiros. “Este plano prega a mediação do conflito em audiência pública entre os envolvidos, colocando em questionamento o direito intrínseco do proprietário de retirar de sua terra aquele que a invade” afirmou o senador.

Ao disparar contra o “Abril Vermelho”, Goellner condenou as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST): “Eles utilizam muitas vezes de violência contra os fazendeiros, suas famílias, seus empregados. Além de fazendas, também invadem centros de pesquisa, agências bancárias, sedes de empresas estatais, prefeituras. Tudo sem o mínimo de reação do governo, numa atitude que só corrobora com a impunidade desses grupos”, protestou.

Goellner lançou questionamentos sobre a possibilidade das centrais sindicais serem autorizadas a dar parecer em processo de licenciamento ambiental, sugerido pelo PNDH: “Há uma interferência no processo de licenciamento ambiental, sugerindo que o requerimento referente a obras de comprovado impacto ambiental, seja enviado para apreciação das centrais sindicais. Com isso, propõe a inserção de mais um ator no processo, que na prática seria completamente desnecessário, pois já existem organismos voltados para tal função”, salientou.

“O real motivo de criação do Plano se resume em criar um modelo de governo economicamente e politicamente intervencionista, em detrimento dos outros poderes. É o Estado intervindo em todas as áreas e instâncias, numa atitude de retrocesso no tempo e no espaço dessa Nação”, concluiu o senador.