A Prefeitura de Campo Grande (MS) vai revogar a medida administrativa imposta à pedagoga Telma Nantes de Matos, 43. Aprovada em concurso público para atuar na rede municipal de ensino, ela teve a nomeação recusada por ser cega. O município vai homologar sua nomeação e dar condições para ela trabalhar.

"Direito a gente conquista e mantém no grito", diz professora cega
OAB entra na Justiça para garantir cargo de professora cega

O caso se tornou polêmico após o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dar declarações contra ter "uma pessoa cega" cuidando de uma turma de crianças. "Você colocaria sua filha de zero a quatro anos para uma pessoa com deficiência visual cuidar?", perguntou o peemedebista a jornalistas na segunda-feira (19).

Devido a desclassificação na professora no concurso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul propôs uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de todos os atos administrativos "em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil".

Em entrevista à Folha, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, disse que a Constituição veda o entendimento adotado pela prefeitura. "A existência de uma necessidade especial não pode ser um impeditivo para o exercício de cargos públicos", afirmou.

Segundo ele, a entidade entende que a pedagoga teria de "ser assistida" em seu trabalho. "Em momento algum, a candidata ignora a sua condição. Em termos concretos, seria o caso de designar uma assistente para acompanhar as aulas e suprir eventuais necessidades."