O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, criticou, sem citar nomes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, por campanha eleitoral antecipada. Ele também defendeu a criação de uma legislação eleitoral específica para a internet.

"Já tem gente fazendo propaganda às cântaras, por falta de normatização. Teve aí um certo poder que já tomou duas multas. Se continuar [a propaganda], poderá até prejudicar a elegibilidade da candidata", disse o presidente referindo-se à pré-candidata do PT.

Durante entrevista coletiva para o lançamento do Fórum Internacional de Justiça, nesta quinta-feira, Santos disse que ainda não há candidatos oficiais e que a propaganda eleitoral só começa em julho. "Começou haver abuso de propaganda eleitoral fora do prazo porque não há uma regra específica para a internet", disse.

Santos defendeu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faça uma resolução para regulamentar a propaganda na internet o quanto antes. "Existe um projeto sobre isso, mas depois de junho nada anda porque cada um vai para sua base fazer campanha. Acho difícil sair esse ano. Desconfio que o TSE vá baixar uma resolução, já deveria ter saído pra ontem", disse o presidente do TJ.

O presidente já foi multado duas vezes este ano por propaganda antecipada, nos valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil. Pelo menos outras oito ações da oposição tramitam no TSE contra Lula e Dilma por propaganda antecipada, o que pode provocar novas multas caso o tribunal acate aos pedidos do DEM, PSDB e PPS.