Com os 705 equipamentos rodoviários espalhados pelos 141 municípios do Estado, o governador Silval Barbosa (PMDB) contestou a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, que determinou o recolhimento das máquinas e caminhões adquiridos pelo 'Programa MT 100% Equipado' para perícia técnica em Cuiabá.
O chefe do Executivo estadual avalia que os peritos deveriam se deslocar para os municípios e realizar a checagem no sentido de evitar que os maquinários fiquem parados, sem utilidade, na capital.
“Nesse momento, começa o período de trabalho das máquinas em todo o Estado que já se transformou em um verdadeiro canteiro de obras. E como vamos parar isso? É muito mais fácil os peritos irem às cidades do que recolher e trazer para a capital”, declarou Barbosa durante desfile cívico-militar em comemoração aos 143 anos de Várzea Grande, neste sábado (15).
O peemedebista também questiona que para cumprir a ordem judicial será consumido um montante exorbitante para o transporte, combustível e diárias, já que todas as máquinas terão que ser recolhidas no prazo de 15 dias e depois devolvidas aos destinatários.
“Já se pensou o custo disso? É muito alto para realizar o recolhimento e vamos contestar essa decisão”, frisa o governador ao justificar que o Estado determinou a realização de perícia técnica nos equipamentos que foi adquirido no valor de R$ 241 milhões por meio de empréstimo pelo Banco Nacional Desenvolvimento Social (BNDS).
A decisão do juiz federal se refere aos pedidos formulados na Ação Civil Pública movida por um advogado de Jaciara, Sebastião Gaeta, que pedia a indisponibilidade dos bens do ex-governador Blairo Maggi, dos ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Marcheti (Infraestrutura), e do atual secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes (ex-secretário de Fazenda). O magistrado determinou também a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões 087 e 088/2009.
Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% e 20%.O montante superfaturado seria de R$ 36,8 milhões, conforme investigação prévia realizada pelo próprio governo do Estado.
