A Justiça Eleitoral lança no mês de julho campanha publicitária para alertar eleitores do Estado de Mato Grosso e de todo país sobre a obrigatoriedade de apresentação, no momento do voto, do título de eleitor e de documento oficial de identificação com foto. A campanha terá inicio bem antes da Eleição para que os eleitores que ainda não possuem os referidos documentos possam providenciá-los.

Para efeito de documento de identificação com foto serão aceitas as carteiras: de identidade, habilitação (modelo com foto), trabalho, reservista militar e identidade funcional.

Nos casos de eleitores que perderam o título eleitoral ou teve o mesmo danificado, devem requerer a segunda-via até o dia 10 de setembro. Em Cuiabá, o serviço é oferecido na Casa da Democracia – ao lado do TRE/MT na Avenida do CPA, e no complexo do Ganha Tempo. Nos demais municípios, nos cartórios eleitorais.

A obrigatoriedade de apresentação de tais documentos foram estipuladas pela lei nº 12.034/2009. Assim, a campanha visa informar aos eleitores de Mato Grosso sobre a mudança no processo de votação das eleições 2010. Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov.br