O governo do Estado e o setor produtivo reuniram-se no Palácio Paiaguás, na tarde desta segunda-feira (23), para discutir os decretos que aboliram o pacote de incentivos fiscais que há anos eram concedidos aos produtores. Embora a reunião tenha durado algumas horas, as partes não chegaram a um consenso sobre o tema. A decisão do Governo de cancelar esses decretos, que acabam com os incentivos fiscais, continua em vigor.

De um lado, os produtores apresentaram números, que segundo eles, traduzem o impacto que a eliminação desses benefícios irá causar no setor e, de outro, o governador Silval Barbosa (PMDB) e a equipe técnica da Secretaria de Fazenda discordaram dos dados apresentados e justificaram a medida como parte de um  pacote aprovado com vistas à obtenção do equilibro fiscal do Estado. Com isso, a discussão está prevista para continuar nesta terça-feira.

De acordo com o governo, mais do que uma simples discussão em torno do valor da Unidade de Padrão Fiscal – UPF, que norteia os valores dos impostos a serem pagos, a revogação dos benefícios vai permitir que o Estado recupere seu equilíbrio fiscal, que se encontra ameaçado por causa do fraco desempenho da economia decorrente da crise econômica mundial e evitar problemas maiores.

Nesta terça-feira, está previsto o início de uma série de discussões entre os técnicos da Secretaria de Fazenda, por determinação do governador Silval Barbosa, de modo que, alguns benefícios, paulatinamente, sejam retomados, porém, em valores e percentuais menores do que os praticados antes da revogação.

Um dos benefícios cancelados pelo governador, por meio do decreto 855/2011, é o que reduzia em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a conta de energia elétrica dos produtores rurais.