O secretário de Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, avalia que os problemas relacionados a violência e sensação de insegurança em Mato Grosso estão diretamente relacionados com a sensação de impunidade gerada pela legislação que, segundo o seu ponto de vista, deve ser alterada. “O que precisa é mudar a lei, que beneficia muitos criminosos”.

Segundo Curado, a recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que liberou 43 presos durante a ‘Operação 7º Mandamento’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é um exemplo de legislação falha. “O TJ cumpre a lei e não podemos fazer críticas a quem cumpre a lei”.

Diógenes explicou que a pasta tem atuado junto com o senador Pedro Taques (PDT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública no Senado e autor do requerimento que criou a Comissão de Reforma do Código Penal, nos esforços com vistas à alteração da legislação.

“Estamos buscando junto ao Congresso Nacional, através do senador Pedro Taques, formas para reestruturação do sistema penitenciário e reforma do código penal”, explicou Curado, ao pontuar que em breve deve ser encaminhado um relatório do Colégio de Secretários de Segurança Pública para auxiliar nesses trabalhos.

Comissão no Senado

A comissão de Reforma do Código Penal do Senado, instalada em outubro do ano passado, é formada por 16 juristas e dividida em grupos que estudarão a parte geral do Código; a parte especial, que trata dos crimes e das penas; e a chamada legislação extravagante, que, apesar de tratar de crimes, não faz parte do Código. A comissão tem até o dia 25 de maio para elaborar o anteprojeto a ser analisado pelo Congresso Nacional.